TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO ESPECIALISTAS
1. ATMA HEALTH LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 44.249.960/0001-65, com sede na AVENIDA DOS CEDROS, Nº500 - JARDIM DAS PALMEIRAS - CEP:01292-430, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada ATMA HEALTH.
2. Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a ATMA HEALTH apresenta aos usuários (“Usuários”) e profissionais (“Profissionais”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
3.Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela ATMA HEALTH, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
Objetivo
A ATMA HEALTH é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos que oferece aos Profissionais uma presença online, possibilitando que Usuários busquem, agendem e realizem atendimentos com os especialistas devidamente cadastrados na Plataforma.
A Plataforma disponibiliza um ambiente virtual desenvolvido exclusivamente para atendimento da área terapeutico e aconselhamento especializado, por meio do qual é possível que os Usuários e os Profissionais realizem atendimentos online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional.
Os Profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por seus atendimentos, bem como de seu método de trabalho, de forma que a ATMA HEALTH não se responsabilizará em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de atendimento ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado justa causa.
Repasse financeiro
Todo o repasse de valores para os Profissionais é realizado pela ATMA HEALTH LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 44.249.960/0001-65, com sede na AVENIDA DOS CEDROS, Nº500 - JARDIM DAS PALMEIRAS - CEP:01292-430, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo Parte.
O repasse para os Profissionais será feito pela ATMA, para tanto será obrigatório a criação de uma conta bancária atrelada ao seu CNPJ para o repasse que ocorrerá até o 15º dia útil do mês subsequente, referente aos valores dos atendimento realizados no mês anterior.
Os atendimentos realizados pela Plataforma seguirão os seguintes moldes em relação a sistemática de pagamento Usuário e Profissional:
Primeira sessão: valor da sessão pode ter até 100% desconto
O Profissional receberá 70% do valor pago. Salvo convenios e contratos especiais, onde poderão incidir taxas e valores de desconto especiais a serem informados antecipadamente ao profissional.
A ATMA HEALTH receberá 30% do valor pago. Salvo convenios e contratos especiais, onde poderão incidir taxas e valores de desconto especiais a serem informados antecipadamente.
Todos os pagamentos entre Usuários e Profissionais, deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a ATMA HEALTH não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente ao Profissional, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a ATMA HEALTH não se responsabilizará por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Profissional para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar de imediato a ATMA HEALTH para auxiliá-lo e para que as medidas necessárias sejam tomadas.
Ao proceder com o pagamento dos atendimentos na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento.
A ATMA HEALTH reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência os Profissionais sobre eventual modificação.
Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
Capacidade Civil para Cadastro na Plataforma
Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsável legal do menor, por meio do atendimento ao usuário. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na ATMA HEALTH, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Profissional. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Profissional, a ATMA HEALTH reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Profissionais.
Cadastro
O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo ATMA HEALTH.
Ao criar uma conta na ATMA HEALTH, o Profissional é responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da ATMA HEALTH. Os Profissionais garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
O Profissional compromete- se a notificar a ATMA HEALTH imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Profissional será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ATMA HEALTH.
Cumpre ressalvar que ao se cadastrar na Plataforma o Profissional terá acesso a um consultório digital individual, motivo pelo qual a ATMA HEALTH se reserva ao direito de convidar o Profissional que lhe convier para integrar a Rede de Especialistas.
Taxa de Serviço
Em razão dos custos da ATMA HEALTH com taxas relacionadas ao Sistema, tributos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a ATMA HEALTH cobra uma taxa de 30% (trinta por cento) do valor total dos atendimentos realizados pelo Profissional.
Do Agendamento de Atendimentos
A ATMA HEALTH oferece um serviço de gestão de agendamento, pagamento e consultas virtuais para Profissionais. Ressalta-se que a ATMA HEALTH não gerencia a disponibilidade dos Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente deste.
O Profissional compromete-se a realizar todos os atendimentos que foram agendados por meio da Plataforma.
Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Profissionais, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
O critério de ordenação dos Profissionais, na lista prevista acima, será definido única e exclusivamente pela ATMA HEALTH, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como especialização, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.
O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da ATMA HEALTH, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar do atendimento. Sendo que, a ATMA HEALTH não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
Os atendimentos realizados pela Plataforma não tem limite de tempo. O Profissional deverá dar um espaço de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos entre um agendamento e outro, para que não ocorra o risco de atraso na próxima sessão, resultante do prolongamento do tempo da sessão anterior..
O Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito, paypal, mercardo livre.
Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Profissional.
A ATMA HEALTH não recomenda que atendimentos virtuais sejam realizados por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais e Usuário. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a ATMA HEALTH não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
O Usuário que tiver realizado agendamento em nome de terceiro e/ou dependente deverá se certificar de que o terceiro e/ou dependente está devidamente cadastrado para recebimento, em seu e-mail, de link para acesso na data e horário agendado no Consultório Virtual ATMA HEALTH. A ATMA HEALTH não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
Os Profissionais cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em: “Central de Mentoria”.
Os Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em: “Minhas Compras”.
Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a ATMA HEALTH responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
Política de Alteração
O Usuário poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima de 8 horas.
Caso o Usuário opte por remarcar a atendimento, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor cobrado pela atendimento será repassado ao Terapeuta que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da ATMA HEALTH, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
Políticas de Reagendamento e Cancelamento de Consulta
Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar ou cancelar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário a fim de indicar ao Usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta para remarcação. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a ATMA HEALTH poderá indicar outro Profissional ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário. Nesses casos, a ATMA HEALTH não se responsabiliza pelo compromisso do Profissional de entrar em contato com o Usuário.
Caso o Profissional tenha dificuldades em reagendar a consulta com o Usuário, este poderá recorrer a ATMA HEALTH para assistência através do aplicativo, pelo site www.atmahealth.br ou pelo e-mail contato@atmahealth.com.br
Em caso de não comparecimento do Profissional na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante esse que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.
Na hipótese prevista no item anterior, o Profissional será responsável por pagar a ATMA HEALTH o valor referente à taxa de serviço.
O Profissional poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas.
Isenções e limitações de responsabilidade da ATMA HEALTH
A ATMA HEALTH respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, a ATMA HEALTH não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da ATMA HEALTH, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma,
Serviços e Conteúdos.
A ATMA HEALTH não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a ATMA HEALTH reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a ATMA HEALTH a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas perante a ATMA HEALTH, Usuários e/ou Profissionais;
c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;
A ATMA HEALTH não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante.
É imprescindível que o Profissional proceda com o repasse das informações conforme abaixo relacionado, mas não limitado a estes:
Informar se a sessão de fato ocorreu ou não;
Motivo pelo qual o Usuário agendou e realizou a sessão como, por exemplo, tratamento de transtorno obsessivo compulsivo, depressão, síndrome do pânico, entre outros;
Informar a efetiva emissão e envio do Recibo ao Usuário e, caso não seja possível por falta de informações, de pronto deve pontuar para que a ATMA HEALTH posso auxiliá-lo.
A ATMA HEALTH não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A ATMA HEALTH explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Especialista em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Profissionais, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Profissionais, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram qualquer dissabor e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a ATMA HEALTH, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
Como a ATMA HEALTH não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Profissionais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Especialistas.
Caso a ATMA HEALTH seja polo passivo de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário e/ou Profissional, este será chamado ao polo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
A Plataforma ou os Serviços da ATMA HEALTH podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da ATMA HEALTH para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a ATMA HEALTH não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
A ATMA HEALTH não se responsabiliza por/pela(o):
a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma ou fora da mesma;
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela ATMA HEALTH, não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a ATMA HEALTH ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ATMA HEALTH a direito de terceiro.
A ATMA HEALTH se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão “ATMA HEALTH” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da ATMA HEALTH; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da ATMA HEALTH e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da ATMA HEALTH.
Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
Desde que em conformidade com estes Termos, a ATMA HEALTH lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da ATMA HEALTH exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela ATMA HEALTH ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Vedações
Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.
Em caso de constatada a prática de qualquer das atividades abaixo listadas o Usuário estará sujeito a suspensão e/ou cancelamento de seu acesso a Plataforma, bem como poderão ser adotadas as medidas administrativas e/ou judiciais em face do Usuário.
Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a)Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar de qualquer modo outro Usuário ou Parceiro.
b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual, ressalvando que é proibida a gravação por vídeo ou voz dos atendimentos realizados;
c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
g) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
h) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo IEC, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
i) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
j) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema do IEC, dos Usuários, dos Profissionais ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
k) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ATMA HEALTH ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
l) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo ATMA HEALTH ou qualquer dos provedores ATMA HEALTH ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
m) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
n) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
o) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
p) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
q) O Profissional não poderá em nenhuma hipótese realizar qualquer tipo de comunicação com o Usuário por meios escusos a Plataforma, sob pena de suspensão/ cancelamento do acesso;
r) A tentativa ou êxito de conduta configurada como Fraude as funcionalidades, planos ou forma de pagamento utilizados pela Plataforma. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriormente listados, a não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportadas pelas partes envolvidas;
Sanções
Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a , os Profissionais ou outros Usuários ATMA HEALTH, a ATMA HEALTH pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
Política de Cancelamento da Conta
A ATMA HEALTH pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a ATMA HEALTH se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Especialista ou os Usuários.
O Usuário pode cancelar sua Conta da ATMA HEALTH na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a ATMA HEALTH ou a Profissionais, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
Em caso de rescisão:
a) a ATMA HEALTH verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Especialista e lhes pagarão em tempo hábil;
b) a ATMA HEALTH não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
Em caso de cancelamento de Sua Conta, a ATMA HEALTH não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog ATMA HEALTH, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
O fato da ATMA HEALTH deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da ATMA HEALTH.
Dos Terapeutas de Aconselhamento
Na formação da ATMA HEALTH o aluno recebe seu diploma de Terapeuta de Aconselhamento, como estagiário em Psicanálise ou Terapia das Virtudes, a partir do seu segundo semestre de curso. Todos os estagiários são supervisionados por um diretor(a) ou coordenador(a) da escola, mantendo o alto nível de aprendizado na prática do aluno e garantindo o melhor serviço ao cliente. Os Terapeutas de Aconselhamento em período de estágio, devem disponibilizar seus horários para atendimento de maneira gratuita.
Do Canal de Atendimento e Denúncia
A ATMA HEALTH fornece a seus Usuários e Profissionais um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Especialista entenda cabível diretamente em sua Plataforma, pelo website www.atmahealth.com.br ou através do e-mail: contato@atmahealth.com.br
Ao utilizar este canal, o Profissionais deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a ATMA HEALTH verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
Notificações
Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela ATMA HEALTH (i) por postagem na Plataforma com ok de aceite ou (e) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas a ATMA HEALTH também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@atmahealth.com.br
Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
Orientações aos profissionais da psicanalise.
De acordo com Resolução CFP nº 11/2018 os profissionais:
1) Na utilização de instrumentos psicanaliticos devidamente regulamentados por resolução pertinente foi acrescentado a necessidade de que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (Satepsi), com padronização e normatização específica para tal finalidade;
2) Explicita que o atendimento de crianças e adolescentes somente ocorrerá na forma da Resolução com o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais e mediante avaliação de viabilidade técnica por parte da psicóloga e do psicólogo para a realização desse tipo de serviço;
3) Normatiza que o atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência e dos grupos em situação de emergência e desastres pelos meios de tecnologia e informação previstos nesta Resolução é considerado inadequado, devendo a prestação desses tipos de serviço ser executado por profissionais e equipes de forma presencial;
4) Também veda o atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência pelos meios de tecnologia e informação previstos nesta Resolução, devendo a prestação desse tipo de serviço ser executado por profissionais e equipes de forma presencial;
Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
v1.1 - 16/11/2021